NIF: 503 738 158
Morada: Rua 25 de Abril, n.º 146, 4835-400 Guimarães
E-mail: geral@casacoelho.pt
A Casa Coelho — Aquecimento e Mobiliário, Lda (doravante «Casa Coelho», «nós» ou «nosso») é uma empresa de comércio de aquecimento e mobiliário, com sede na Rua 25 de Abril, n.º 146, 4835-400 Guimarães, registada sob o NIF 503 738 158.
A presente Política de Privacidade descreve de que forma recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita ou realiza compras no nosso website casacoelho.pt (doravante «o Site»), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Consoante a forma como interage com o nosso Site, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
| Categoria | Dados recolhidos | Quando |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, e-mail, número de telefone | Registo de conta, encomenda, contacto |
| Morada | Morada de faturação e/ou entrega, código postal, cidade, país | Finalização de encomenda |
| Pagamento | Referência de pagamento, método utilizado (os dados de cartão são processados exclusivamente pelo operador de pagamento e nunca armazenados por nós) | Finalização de encomenda |
| Histórico de compras | Produtos adquiridos, datas, valores, estado das encomendas | Após conclusão de encomenda |
| Navegação | Endereço IP (anonimizado), páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo e navegador | Visita ao Site (mediante consentimento para cookies de análise) |
| Comunicações | Conteúdo de mensagens enviadas através do formulário de contacto ou por e-mail | Contacto direto |
Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, origem racial, convicções religiosas, etc.) nem dados de menores de 16 anos sem consentimento parental verificável.
| Finalidade | Descrição | Base Legal (RGPD) |
|---|---|---|
| Processamento de encomendas | Gestão de compras, faturação, entrega e pós-venda | Execução contratual — Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Gestão de conta de cliente | Criação e manutenção da área pessoal no Site | Execução contratual — Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Cumprimento de obrigações legais | Emissão de faturas, obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal — Art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Apoio ao cliente | Resposta a questões, reclamações e pedidos de informação | Interesse legítimo — Art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Análise e melhoria do Site | Estatísticas de utilização via Google Analytics 4 (dados anonimizados) | Consentimento — Art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Marketing direto | Envio de newsletters, promoções e novidades (apenas com opt-in explícito) | Consentimento — Art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Segurança e prevenção de fraude | Proteção do Site, deteção de acessos não autorizados e atividade fraudulenta | Interesse legítimo — Art. 6.º, n.º 1, al. f) |
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis:
| Tipo de dado | Prazo de conservação | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de faturação e encomendas | 10 anos | Obrigação fiscal — Art. 52.º do Código do IVA |
| Dados de conta de cliente (ativa) | Enquanto a conta estiver ativa | Execução contratual |
| Dados de conta de cliente (inativa) | 3 anos após último acesso | Interesse legítimo / prazo prescricional |
| Dados de contacto / apoio ao cliente | 3 anos após resolução | Prazo de prescrição contratual |
| Consentimento de marketing | Até retirada do consentimento | Consentimento — revogável a qualquer momento |
| Dados de navegação (Google Analytics) | 14 meses | Configuração GA4 / consentimento |
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
A Casa Coelho não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. Podemos partilhar dados com as seguintes entidades, exclusivamente na medida do necessário para prestar os nossos serviços:
| Entidade | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Operadores de pagamento (ex. MB Way, Multibanco, Stripe) |
Processamento seguro de pagamentos | UE / adequação RGPD |
| Transportadoras e logística | Entrega das encomendas (nome, morada, telefone) | Portugal / UE |
| Google LLC (Google Analytics 4) |
Análise estatística do Site (dados anonimizados, mediante consentimento) | EUA — Cláusulas Contratuais-Tipo |
| Fornecedor de alojamento | Hospedagem do Site e base de dados | UE |
| Autoridades públicas | Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial | Portugal |
Todos os subcontratantes que tratam dados em nosso nome estão vinculados por contratos de tratamento de dados que garantem o cumprimento do RGPD.
Os seus dados são tratados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando transferimos dados para países terceiros (nomeadamente para os EUA no contexto do Google Analytics 4), essa transferência é sempre realizada com recurso a garantias adequadas, designadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia, nos termos do Art. 46.º do RGPD.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, nomeadamente:
- Transmissão de dados cifrada via protocolo HTTPS/TLS
- Acesso ao back-office restrito a utilizadores autorizados com autenticação por palavra-passe
- Plataforma PrestaShop mantida atualizada com as correções de segurança mais recentes
- Dados de pagamento processados exclusivamente por operadores certificados PCI DSS — nunca armazenados nos nossos sistemas
- Realização periódica de cópias de segurança (backups)
Em caso de violação de dados que constitua risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e informaremos os titulares afetados sem demora injustificada, conforme o Art. 33.º e 34.º do RGPD.
Enquanto titular de dados pessoais, assiste-lhe, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o exercício dos seguintes direitos:
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Direito de Acesso (Art. 15.º) Saber quais os dados que tratamos sobre si e obter uma cópia dos mesmos.
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Direito de Retificação (Art. 16.º) Solicitar a correção de dados inexatos ou a completação de dados incompletos.
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Direito ao Apagamento (Art. 17.º) Solicitar a eliminação dos seus dados («direito a ser esquecido»), quando a lei o permita.
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Direito de Oposição (Art. 21.º) Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
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Direito à Limitação (Art. 18.º) Solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias previstas na lei.
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Direito à Portabilidade (Art. 20.º) Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
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Direito de Retirar o Consentimento (Art. 7.º, n.º 3) Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento prestado.
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Responderemos no prazo de 30 dias. Em casos de especial complexidade, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, com comunicação prévia ao titular.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt · Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa.
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A Casa Coelho reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em caso de alterações legislativas ou de mudanças nos nossos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.
Em caso de alterações significativas que afetem os seus direitos, notificaremos os utilizadores registados por e-mail ou através de um aviso destacado no Site antes de as alterações entrarem em vigor.
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