Termos e condições de uso

O presente website é propriedade e é operado por:

A Casa Coelho está registada na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães e exerce a sua atividade em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico.

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website casacoelho.pt (doravante «o Site»), bem como todas as compras e encomendas realizadas através do mesmo, destinadas a consumidores localizados em Portugal, Espanha e nos restantes Estados-Membros da União Europeia.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do Site, sejam consumidores finais ou empresas. Os consumidores beneficiam adicionalmente da proteção conferida pela legislação aplicável ao consumo, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transpõe a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores) e o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (garantias na venda de bens).

A realização de encomendas no Site pode requerer a criação de uma conta de utilizador. O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no momento do registo
• Manter e atualizar os seus dados sempre que necessário
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e palavra-passe)
• Notificar imediatamente a Casa Coelho em caso de uso não autorizado da sua conta
• Não ceder ou partilhar o acesso à sua conta com terceiros

A Casa Coelho reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais. O registo é exclusivo para maiores de 18 anos ou mediante autorização do representante legal.

A Casa Coelho comercializa produtos de aquecimento e mobiliário, cujas características essenciais são descritas em cada ficha de produto no Site. Fazemos todos os esforços para que as descrições, fotografias e preços sejam precisos e atualizados.

Não obstante, reservamo-nos o direito de:

• Corrigir erros tipográficos ou de preço publicados involuntariamente, com comunicação prévia ao cliente
• Descontinuar ou alterar produtos sem aviso prévio
• Limitar a quantidade de artigos disponíveis por encomenda

As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo. Podem existir ligeiras variações de cor ou acabamento relativamente ao produto real, nomeadamente devido à calibração dos monitores. Em caso de divergência significativa, o cliente pode exercer o direito de devolução nos termos da secção 9.

A disponibilidade dos artigos é indicada em tempo real, mas está sujeita a alterações. Caso um produto encomendado se encontre esgotado após a confirmação da encomenda, o cliente será contactado de imediato com as alternativas disponíveis ou o reembolso integral.

Todos os preços apresentados no Site estão expressos em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e são calculados e apresentados separadamente durante o processo de checkout, antes da confirmação da encomenda.

Para encomendas destinadas a outros países da União Europeia, podem aplicar-se taxas de IVA diferentes, de acordo com a legislação do país de destino e o regime OSS (One Stop Shop) aplicável. O preço final será sempre apresentado antes da confirmação da encomenda.

A Casa Coelho reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo de que o preço aplicável a cada encomenda é o que estava em vigor no momento da confirmação da mesma.

O processo de compra no Site decorre da seguinte forma:

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o cliente recebe o e-mail de confirmação da encomenda. A Casa Coelho arquiva os contratos celebrados electronicamente, podendo o cliente solicitar uma cópia através do contacto geral@casacoelho.pt.

O Site disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco — pagamento por referência gerada no momento da encomenda
• MB Way — pagamento imediato através da aplicação MB Way
• Cartão de Crédito / Débito — Visa e Mastercard, processados em ambiente seguro
• Transferência Bancária — os dados bancários são fornecidos no momento da encomenda
• PayPal — pagamento através de conta PayPal ou cartão associado

Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro com protocolo de encriptação SSL/TLS. Os dados de cartão de crédito ou débito nunca são armazenados nos sistemas da Casa Coelho, sendo processados exclusivamente pelos operadores de pagamento certificados.

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento. Em caso de pagamento por Multibanco ou transferência bancária, a encomenda ficará reservada por 3 dias úteis, findo o qual, se não houver confirmação de pagamento, a mesma será cancelada automaticamente.

A Casa Coelho efetua entregas para Portugal Continental, Espanha e restantes países da União Europeia, através de várias transportadoras parceiras selecionadas em função da zona de destino e das características da encomenda.

Os custos de envio são calculados e apresentados durante o processo de checkout, antes da confirmação da encomenda, em função do peso, volume e destino. As encomendas com valor igual ou superior a 100 € beneficiam de envio gratuito para Portugal Continental e Espanha.

Os prazos de entrega são estimativas e contam a partir da confirmação do pagamento. A Casa Coelho não é responsável por atrasos causados pela transportadora, alfândegas, condições meteorológicas ou outras circunstâncias fora do seu controlo.

Aquando da receção da encomenda, o cliente deverá verificar o estado da embalagem e do produto. Em caso de danos visíveis, deverá recusar a entrega ou anotar a reserva no documento de entrega da transportadora e contactar-nos de imediato para geral@casacoelho.pt.

A Casa Coelho disponibiliza também a opção de levantamento em loja na Rua 25 de Abril, n.º 146, 4835-400 Guimarães, sem custos adicionais de envio. O cliente será notificado por e-mail quando a encomenda estiver disponível para levantamento.

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra e venda celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que o próprio ou um terceiro por si indicado (que não o transportador) toma posse física do bem.

• Envie uma declaração inequívoca da sua decisão de resolução para geral@casacoelho.pt, indicando o número da encomenda
• Aguarde as instruções de devolução que lhe serão enviadas por e-mail
• Devolva o produto no prazo de 14 dias após comunicação da resolução
• O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, sem sinais de uso, em perfeito estado e com todos os acessórios incluídos

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção do bem devolvido ou após prova de envio do mesmo (o que ocorrer primeiro), através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo se o produto for defeituoso ou diferente do encomendado. Nesse caso, a Casa Coelho suporta todos os custos de devolução e substituição.

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a:

• Bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados
• Bens que, após entrega, se tenham deteriorado rapidamente ou que, por natureza, não possam ser reenviados
• Bens cujo selo de proteção tenha sido quebrado após entrega e que, por razões de higiene ou saúde, não possam ser devolvidos

Todos os produtos vendidos pela Casa Coelho beneficiam das garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro:

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, à sua escolha, à reparação ou substituição do bem, e, quando tal não for possível ou adequado, à redução do preço ou resolução do contrato.

Para acionar a garantia, o cliente deverá contactar-nos para geral@casacoelho.pt, indicando o número da encomenda, a descrição da anomalia e, sempre que possível, fotografias do defeito.

Adicionalmente, alguns produtos podem beneficiar de garantia comercial do fabricante, cujas condições específicas constam na documentação acompanhante do produto.

Todo o conteúdo do Site — incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, logótipos, ícones, vídeos, design gráfico, software e base de dados — é propriedade da Casa Coelho ou foi licenciado pelos respetivos titulares, estando protegido pelos direitos de autor, marcas registadas e demais direitos de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização do conteúdo do Site para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Casa Coelho. A utilização pessoal e não comercial é permitida, desde que seja mantida a referência à origem.

A Casa Coelho não se responsabiliza por:

• Danos resultantes de utilização incorreta dos produtos, não conforme as instruções do fabricante
• Interrupções temporárias do Site por motivos de manutenção, atualizações ou falhas técnicas fora do seu controlo
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site
• Conteúdos de websites de terceiros para os quais o Site possa remeter através de hiperligações
• Atrasos de entrega imputáveis à transportadora, a greves, condições meteorológicas extremas ou outras circunstâncias de força maior

A responsabilidade total da Casa Coelho perante o cliente, em qualquer circunstância, não poderá exceder o valor pago pelo cliente na encomenda em causa, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor que não podem ser afastados por contrato.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

O nosso e-mail para efeitos de resolução de litígios é geral@casacoelho.pt. Encorajamos sempre a resolução amigável como primeira abordagem.

Na impossibilidade de resolução extrajudicial, é competente para dirimir quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos o tribunal da comarca de Guimarães, sem prejuízo do foro obrigatório do consumidor previsto na lei.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do cliente quando este for residente noutro Estado-Membro da União Europeia.

Para além da legislação já referida, aplicam-se designadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico) e o Código Civil Português.

A Casa Coelho reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no Site. Para encomendas já realizadas, aplicam-se os Termos e Condições vigentes à data da celebração do contrato.

Recomendamos que consulte periodicamente esta página. A data da última atualização é sempre indicada no topo.

Para qualquer questão, reclamação ou pedido de informação, contacte-nos através dos seguintes meios:

O consumidor pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.